Vereadora discute Plano de Gerenciamento Costeiro de Quissamã

Alexandra Moreira e os Capitães-Tenentes Carlos César e Washington de Souza e o Comandante da Capitania dos Portos de Macaé, Capitão de Fragata Luis Olavo Athayde Zúñiga

A vereadora Alexandra Moreira cumpriu na tarde desta quinta-feira (25) agenda na Marinha do Brasil para tratar de assuntos importantes para Quissamã. Na pauta, foi discutida a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, bem como a oferta de cursos e ampliação de serviços disponibilizados aos pescadores da cidade.

O Comandante da Capitania dos Portos de Macaé, Capitão de Fragata Athayde Zúñiga, recebeu a parlamentar em seu Gabinete, na sede da unidade militar e, na oportunidade, discutiram sobre a importância da elaboração do Plano de Gerenciamento Costeiro, que já foi solicitado à Prefeitura por meio do ofício n°11/CPM-MB desde janeiro de 2021, até hoje sem resposta.

O Capitão Athayde, acompanhado dos demais oficiais CTs Carlos César e Washington, esclareceu a importância da elaboração do Plano, já em fase de elaboração pelos demais municípios da região, que objetiva disciplinar o uso e ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e assim proporcionar a integridade física das pessoas nestas áreas, além de desenvolver elevados padrões de comportamentos dos navegantes, zelando pela salvaguarda da vida humana no mar por parte de embarcações.

A parceria, que pode ser consolidada através desta ação que envolve a integração do Poder Público Municipal com a Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos, possibilita ações de fiscalização e de educação, de forma a proporcionar a utilização segura das águas, sejam elas marítimas, fluviais e lacustres.

O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro tem por finalidade a segurança no tráfego e ao ordenamento do espaço aquaviário e possui amparo legal na Lei n°7.661/98, que prevê a possibilidade de Estados e Municípios instituírem por meio de Lei própria, seus respectivos planos.

A vereadora Alexandra Moreira destacou a importância da elaboração deste Plano por meio de Lei, que é de iniciativa da Prefeitura e se comprometeu em elaborar uma Indicação na Câmara Municipal para que Quissamã regulamente imediatamente estas normas, sobretudo neste momento de revisão do Plano Diretor da cidade. Esta parceria com a Marinha do Brasil garante certa autonomia ao Município para o uso de praias e margens, demarcando áreas em terra para jogos e banhistas, bem como na água para uso exclusivo de banhistas e áreas para a prática de esportes e atividades náuticas e de trânsito de embarcações.

Em Quissamã, balneários de Barra do Furado, da Lagoa Feia e demais ambientes necessitam desta regulamentação, para que haja maior fiscalização, evitando acidentes com embarcações, afogamentos e até mesmo possíveis intercorrências com uso de motos aquáticas (jet skis).

O Comandante Athayde lembrou também que este instrumento legal envolve as parcerias do INEA – Instituto Estadual do Ambiente – e do ICMbio – Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade, uma vez que nossas praias e lagoas são protegidas e monitoradas por estes órgãos.

Também foi pauta da reunião demais serviços que são prestados pela Marinha do Brasil, como a oferta de cursos de formação, curso para pescadores, certificados e carteiras de identificação.

A vereadora Alexandra Moreira enviou ofício à presidente da Colônia de Pescadores, Rosemery Ferreira, em 1° de fevereiro deste ano, indagando dentre outros assuntos, sobre os serviços prestados pela Colônia Z-27, aos pescadores de Quissamã, mas até agora não obteve resposta. “A Colônia precisa ser mais transparente na sua atuação, pois existem vários benefícios que podem contemplar os pescadores que não chegam até eles por falta de informação e de representatividade.” pontuou a parlamentar.

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