Decreto veta menores de 5 anos em shoppings de Campos

Município segue no nível III - fase amarela, que indica situação de atenção máxima - Foto: Secom

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou nesta terça-feira (16) novo decreto de combate à Covid-19, atualizando as medidas de prevenção e combate. Entre as mudanças está a proibição do acesso de crianças menores de 5 anos a shoppings, bares e restaurantes. O município se mantém no nível III – fase amarela, que indica situação de atenção máxima do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais. As medidas ficarão em vigor até a próxima segunda-feira (22).

O novo decreto (086/2021) adota novas medidas para conter o avanço da Covid-19. Os bares e congêneres poderão funcionar até as 21h, proibindo-se atividade de música ao vivo. Já os restaurantes e congêneres poderão funcionar até as 23h, proibindo-se atividade de música ao vivo e consumo de bebida alcoólica no período entre 21h01 e 23h. Também consta do decreto que os bares, restaurantes e congêneres poderão realizar vendas na modalidade delivery até as 23h59.

Outra nova medida refere-se aos estabelecimentos que se dediquem ao comércio de vestuário e congêneres estão autorizados a utilizar as cabines de provadores, desde que o espaço seja de fácil higienização.

Para conter o avanço da Covid-19, o decreto estabelece a proibição de presença de bebês e crianças menores de abaixo de 5 (cinco) anos de idade em shopping, bares e restaurantes, ficando ofertado o prazo de 48 horas para que tais estabelecimentos se adequem à restrição. Já as atividades esportivas ao ar livre estão liberadas, mas foram mantidas as medidas previstas no Decreto n.° 274/2021, publicado na última terça-feira (9).

O Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, a Superintendência de Posturas e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio da Polícia Militar, deverão inspecionar e exercer seu poder de polícia sanitária através da garantia do cumprimento do protocolo “regras da vida” e demais protocolos específicos, ficando os estabelecimentos que desacatarem a determinação sujeitos à interdição, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis. O Gabinete de crise Covid-19 irá se reunir na próxima segunda-feira (22), para discutir novas ações a serem implementadas.

Fonte: Secom/PMCG

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