Covid-19 faz Campos retornar à fase laranja com restrições, principalmente, no comércio

A partir desta terça-feira (19), Campos dos Goytacazes retornará à fase laranja, que indica situação grave no Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais e terá medidas mais rígidas para conter o avanço de mortes, internações e infecções pelo novo coronavírus no município. A mudança de fase, que inclui fechamento de shoppings e salões de beleza; além da proibição de eventos presenciais em igrejas e templos, foi anunciada durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (18), seguindo as recomendações das autoridades da área da saúde, que foram analisadas pelo Gabinete de Crise Covid-19.

O prefeito Wladimir Garotinho não participou da coletiva, porque seguiu para o Rio, onde foi cumprir agenda com o govenador do Estado, Cláudio Castro. O Decreto 026/2021, com as principais mudanças que envolvem a suspenção de algumas atividades comerciais, adesão aos sistemas delivery e take away – retirada nos estabelecimentos – e redução de horário de atendimento ao público na administração pública, foi publicado no Diário Oficial do Município.

Participaram da coletiva o vice-prefeito Frederico Paes, o subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Charbell Kury, e a chefe da Vigilância Sanitária Municipal, Vera Cardoso de Melo. As medidas restritivas nessa fase laranja têm como principal objetivo frear a transmissão viral da Covid-19 no município e, consequentemente diminuir a pressão sobre o sistema de saúde, tanto da rede pública quanto a rede privada.

“A situação em que o município se encontra é crítica. Estamos pensando na população, uma vez que estamos tendo o reflexo das festas de fim de ano, com o aumento da ocupação de leitos da enfermaria no início do ano e, na semana passada, da ocupação dos leitos de UTIs. São necessárias medidas mais restritivas neste momento, em prol da população, da saúde e do povo de Campos”, disse o vice-prefeito Frederico Paes.

Charbell Kury explica que, nesse momento, é preciso de uma restrição maior, com conscientização e preparação do sistema de saúde. “Nesse momento há três indicadores que mais afetam o município: a ocupação de leitos, as mortes e a qualidade da assistência. Esperamos reduzir em 40% a transmissão viral da Covid-29 nos próximos dias”, disse Charbell.

Confira a publicação:

DECRETO Nº 026/2021
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL E A FASE SEMANAL QUE O
MUNICÍPIO SE ENCONTRA NO PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS E SOCIAIS COMO MEIO DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO
CORONAVÍRUS (COVID-19), CONVOCA O GABINETE DE CRISE COVID-19
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 30 de janeiro de 2020, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em
razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 (Sars-cov-2);
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia pelo COVID-19 (Sars-cov-2) em 10 de março de 2020;
CONSIDERANDO a portaria n° 188 do Ministério da Saúde (MS), de 3 de fevereiro de
2020 em que foi declarada Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo COVID-19 (Sars-cov-2) e atendendo ao Decreto
n° 7.616, de 17 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde pelo COVID-19 (sars-cov-2) por meio do Decreto no 46.973, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS,
que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva,
conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 118/2020, de 01 de junho de 2020, que instituiu o Plano de Retomada de Atividades Econômicas e Sociais, prevendo a transição gradual das medidas de isolamento social como meios de combate à disseminação do Sars-cov-2 (COVID-19) e implementando a classificação por cores;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 23/2021, de 11 de janeiro de 2021 que mantinha o Município de Campos dos Goytacazes no nível 03 – FASE AMARELA do Plano de Retomada de Atividades Econômicas e Sociais;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Municipal nº 024/2021, de 12 de janeiro de 2021 que divulgou a ata da reunião de instalação do Gabinete de crise Covid-19 da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;
CONSIDERANDO os dados epidemiológicos do Município de Campos dos Goytacazes
que desde o início da pandemia apresentou mais de 16.434 casos confi rmados e 586 óbitos e se encontra atualmente com índices de transmissibilidade e de contagiosidade crescentes em um contexto de segunda onda da infecção pelo COVID-19 (Sars-cov-2), com elevação de número de casos, óbitos e pressão na rede assistencial;
CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 5º do Decreto Municipal nº 118/2020, que dispõe sobre o sistema de monitoramento da evolução da epidemia por COVID-19 em que são considerados dados de casos confirmados, óbitos e internação por COVID-19, seja no
sistema público ou privado;
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido, com base no artigo 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº
118/2020 c/c Decreto Municipal nº 002/2021 que o Município de Campos dos Goytacazes
modificará a fase para no nível 4 – Fase Laranja que indica situação grave no Plano de Retomada de Atividades Econômicas e Sociais.
Art. 2º – Ficam suspensas, no Município de Campos dos Goytacazes-RJ, as seguintes atividades:
I – Bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, sendo permitida somente a venda sob o sistema de delivery e take away;
II – Academias, inclusive em condomínios;
III – Eventos presenciais em Igrejas e Templos;
IV – Salões de beleza e barbearias;
V – Shopping centers;
VI – Festas, danceterias, boates e afins;
VII – O uso de equipamentos públicos em praças, parques e quadras de esportes,
estando permitido exercício ao ar livre;
VIII – todas as demais atividades comerciais.
§1º – Excetuam-se à regra prevista no caput deste artigo as seguintes atividades, sugerindo-se horário estendido:
a) Hospitais, clínicas e consultórios;
b) Farmácias;
c) Supermercados e mercados;
d) Postos de combustíveis;
e) Padarias;
f) Bancas de jornais e revistas;
g) Petshops;
h) Mercado Municipal;
i) Feira do Produtor Rural (Feirinha da Roça) na praça da República;
j) Borracharias, Chaveiros, oficinas mecânicas e de bicicletas;
k) Escritórios de advocacia, contabilidade, consultorias, arquitetura e engenharia, imobiliárias, agências de seguro e plano de saúde, certificadoras digitais ou congêneres, os quais deverã o adotar, além das medidas gerais previstas no protocolo “regras para a vida”: Horário de funcionamento de segunda a sexta-feira; atendimento individual com agendamento prévio, sendo vedada a espera de clientes no interior do estabelecimento ou fila na área externa; as cadeiras e demais equipamentos deverão ser higienizados apó s
cada atendimento;
l) Setor de construção civil;
m) Ficam liberadas as atividades laborativas, de assistências técnicas em geral, em endereços de terceiros;
n) Fica liberado o funcionamento e acesso em entidades de classe, sindicatos e congêneres, por seus profissionais e afiliados, devendo ser obedecidas, além das regras em geral, o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre pessoas e o funcionamento apenas em dias úteis;
o) Fica autorizado o funcionamento de lava jatos e limpeza de veículos;
p) Fica facultada a realização de aulas práticas ou equivalente especificamente nos
cursos superiores de área de saúde;
q) Fica determinada a redução da capacidade de circulação de pessoas em ônibus em 30%, bem como a recomendação que os táxis e motoristas de aplicativos trabalhem com vidro dos carros abertos;
r) Fica permitido o sistema take away para:
1 – Lojas de materiais de construção;
2 – Lojas de materiais de informática;
3 – Comercio de autopeças, motopeças;
4 – Lojas de bicicletas;
§2º – Fica autorizado o embarque e desembarque no Aeroporto de Campos dos Goytacazes-RJ.
§ 3º – Fica vedada a venda para consumo imediato nos estabelecimentos de que tratam o inciso I do caput, incluindo as padarias, lojas de conveniência em postos de gasolina, lanchonetes e restaurantes no interior de supermercados.
§ 4º – Os estabelecimentos bancários, casas lotéricas e congêneres, somente poderão
funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade de circulação de pessoas.
Art. 3º – Fica suspenso o atendimento ao público de todos os órgãos municipais da
administração direta e indireta durante o prazo de vigência deste Decreto.
Art. 4º – Fica determinada a flexibilização temporária da atividade de trabalho presencial
dos servidores da administração municipal direta ou indireta, podendo adotar o regime “Home office” e fazer escala de atendimento presencial para se evitar aglomerações.
Art. 5º – Fica convocado extraordinariamente o Gabinete de crise Covid-19, criado pelo
Decreto Municipal nº 002/2021, para reunião a ser realizada no 18 de janeiro de 2021 as 9h
no auditório da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, para informação de ações
a serem implementadas.
Art. 6º – Fica determinado que o Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária de Campos dos Goytacazes e a Secretaria Municipal de Posturas deverão inspecionar e exercer seu poder de polícia sanitária através da garantia do cumprimento das normas deste Decreto, ficando os estabelecimentos que desacatarem as medidas ora adotadas sujeitos à interdição e demais penalidades cabíveis.
Art. 7º – Este Decreto vigorará entre a 0h do dia 19 de janeiro de 2021 até as 23h e 59min do dia 25 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes (RJ), 18 de janeiro de 2021.
WLADIMIR GAROTINHO
Prefeito

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