Campos tem novo decreto e aperta cerco no combate ao coronavírus

Crescimento do número de casos tem preocupado autoridades da área de saúde

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou nesta terça-feira (9) novo decreto de combate à Covid-19, atualizando as medidas de prevenção e combate. O município se mantém no nível III – fase amarela, que indica situação de atenção máxima do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais. As novas medidas entram em vigor 48h após a publicação, ou seja, na quinta-feira (11). Os bares, restaurantes e congêneres poderão funcionar até as 21h, proibindo-se atividade de música ao vivo. Os cinemas voltam a ser fechados. Já lojas em shoppings, comércio em geral terão a capacidade de atendimento reduzida em 30% e deverão funcionar com controle na entrada e observância das “regras da vida”.

Ainda consta no Decreto n° 274/2021 a redução para 30% da capacidade de lotação das academias, clubes e igrejas, com controle na entrada e observância das “regras da vida”. Também passa a ser proibido a prática de esportes coletivos em dispositivos particulares e públicos. Para conter o avanço da doença estão proibidas também atividades de comemorativos e “buffet”, a utilização dos dispositivos públicos pertencentes à Fundação Cultural e Jornalística Oswaldo Lima.

Por força do decreto, os shoppings centers, que possuírem quiosques de venda de alimentos, deverão fornecer local específico para consumo, não sendo permitida a ingestão nos corredores daqueles estabelecimentos. A cobrança de uso de máscara das lojas e demais dispositivos, sob pena de multas e cassação de alvará;

Ficará a cargo do IMTT e da Vigilância Sanitária a implementação de pontos de fiscalização em locais de aglomeração, notadamente nos terminais rodoviários, mercado municipal e saída dos bares e restaurantes, ficando autorizado o Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária a aplicar multas e/ou cassar o alvará do estabelecimento que mantiver na sua estrutura ou entorno aglomerações.

Ficam mantidas, com restrições, as seguintes atividades: Circulação de pessoas em ônibus, vans e outros meios de transporte coletivos, com redução em 50% da capacidade, bem como a recomendação que os táxis e motoristas de aplicativos trabalhem com vidro dos veículos abertos;
Estabelecimentos bancários, lotéricas, correios e congêneres, com redução em 30% da capacidade de lotação, cabendo à gerência destes estabelecimentos a responsabilidade de organizar filas externas e evitarem aglomerações.

O decreto mantém a flexibilização temporária da atividade de trabalho presencial dos servidores da Administração Municipal Direta ou Indireta, podendo adotar o regime home office e fazer escala de atendimento presencial para se evitarem aglomerações e mantém o horário habitual de funcionamento em todos os órgãos municipais da Administração Direta e Indireta.

Fica determinado que o Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária de Campos dos Goytacazes-RJ, a Superintendência de Posturas e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio da Polícia Militar, deverão inspecionar e exercer seu poder de polícia sanitária através da garantia do cumprimento do protocolo “regras da vida” e demais protocolos específicos, ficando os estabelecimentos que desacatarem a determinação sujeitos à interdição, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis.

O município mantém a proibição de aulas presenciais, em estabelecimentos escolares, públicos e privado. A implementação do modelo de ensino híbrido nas redes públicas será reavaliada mediante a modificação do cenário epidemiológico e, quando autorizado, observará as regras e fases acordadas junto ao Ministério Público.

Fonte: Secom/PMCG

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